A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da Escola DNA, com a proteção dos dados que coleta de seus alunos, pais, representantes legais e financeiros dos alunos, além de potenciais alunos, visitantes, familiares, colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece regras e diretrizes de operações de tratamento de dados, bem como as regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pela Escola DNA e suas controladas, de acordo com as leis em vigor, a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), com transparência e clareza.
O objetivo é atender aos requisitos legais relacionados às operações de tratamento de dados pessoais de modo a assegurar a legalidade dos procedimentos internos da Escola DNA em decorrência de suas atividades.
Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso, a Escola DNA.
Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (como a coleta, a recepção, a utilização, o acesso, a reprodução, o armazenamento e a eliminação, entre outras).
Bloqueio: suspensão temporária de operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação: exclusão de dado pessoal armazenado em banco de dados.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
| CATEGORIA DE DADOS | FORMA DE COLETA | DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
|---|---|---|
| Dados dos alunos | Informação fornecida pelo titular | São os dados pessoais fornecidos pelo titular e/ou seu responsável legal. Esses dados são necessários para estabelecer uma relação contratual entre o titular e a Escola DNA. A categoria inclui, entre outros, o nome civil, a filiação, informações sobre o responsável legal, endereço postal e de e-mail, número de telefone, data de nascimento, sexo, pais, números de documentos oficiais e históricos escolares. |
| Dados relativos a performance dos alunos | Escola DNA preencher | Escola DNA preencher. |
| Dados dos candidatos e/ou colaboradores | Informações fornecidas pelo titular. | São os dados fornecidos pelo titular e/ou seu responsável legal. Esses dados são necessários para o cumprimento de obrigações governamentais, tais como trabalhistas e previdenciárias. A categoria inclui, entre outros, o nome completo, CPF, RG, PIS, CTPS, endereço postal e de e-mail, número de telefone, data de nascimento. |
| Dados financeiros dos responsáveis legais dos alunos | Escola DNA preencher | Escola DNA preencher |
| Dados financeiros dos colaboradores | Informações fornecidas pelo titular no escopo do contrato de trabalho. | São dados pessoais produzidos com relação ao cumprimento de obrigações contratuais financeiras para com os colaboradores. A categoria inclui, entre outros, o histórico de remuneração, a forma de compensação da remuneração, a natureza e os componentes da remuneração. |
| Dados de saúde dos alunos | Escola DNA preencher | Escola DNA preencher |
| BASE LEGAL | TRATAMENTO |
|---|---|
| Para cumprir suas obrigações legais e regulatórias | Cadastro de dados pessoais e de histórico escolar do aluno em sistemas governamentais, Secretaria de Educação do DF, Sistema Educacenso do Instituto Nacional e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação. Elaboração de entrega de documentos, como boletim, histórico escolar e certificado de conclusão. Entre outros. |
| Para tutela de saúde dos titulares | Prontuário médico dos alunos. Acompanhamento de alunos com alergias. Realização de avaliação nutricional dos alunos. Entre outros. |
| No âmbito do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais | Assinatura do contrato de Prestação de Serviços. Emissão do boleto/ mensalidade para pagamento. Controle de acesso nas dependências da Escola DNA. Controle de presença dos alunos. Criação de logins. Entre outros. |
| BASE LEGAL | TRATAMENTO |
|---|---|
| Para cumprir suas obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigações legais previstas expressamente em leis e regulamentos, em especial da Secretaria do Trabalho e da Receita Federal e Ministério da Educação. Efetivação continuada de benefícios trabalhistas de base legal. Manutenção e atualização periódica dos dados pessoais da base cadastral dos empregados, conforme exigência legal. Providências relativas a afastamento previdenciário. Entre outros. |
| Para tutela de saúde dos titulares | Manutenção de contato para casos de emergência por meio de telefones, e-mails ou endereços, seja com o próprio colaborador, seja com beneficiário. Atendimento de saúde emergencial nas dependências da Escola DNA. Entre outros. |
| No âmbito do Contrato de Trabalho | Elaboração de proposta de trabalho. Processamento de folha de pagamento. Compensação de folha de pagamento. Inclusão dos colaboradores e beneficiários em benefícios, como plano de saúde. Efetivação continuada de benefícios trabalhistas de base contratual. Controle de presença. Avaliação de progressão de carreira. Controle de acesso. Criação de logins. Entre outros. |
| Exercício regular de direitos em contrato e no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias | Concessão de benefícios de assistência médica e odontológica. Concessão de benefícios de outras naturezas, como realização de exames ocupacionais de admissão, demissão, periódicos e retorno ao trabalho no caso de afastamento. Encaminhamento ao INSS de colaboradores afastados por razões médicas por período superiores a 15 dias |
A Escola DNA retém os dados pessoais por tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados, com exceção para cumprimento das leis aplicáveis.
A fim de garantir a segurança, A Escola DNA poderá fazer backups de alguns dados, e retê-los por mais tempo.
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo estipulado, considerando:
I – O prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet;
II – O prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos dos artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor;
III – O estado da técnica disponível.
A Escola DNA está sediada no Brasil e, como regra, não transfere intencionalmente dados pessoais que controla para nenhum país estrangeiro.
No entanto, é possível que alguns servidores, nos quais se hospedam as bases de dados da Escola DNA e subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, estejam sediadas ou realizem tratamento de dados em outros países que não o Brasil.
A Escola DNA mantém controles de segurança projetados para proteger seus dados pessoais. Ainda assim, tendo em vista que nenhuma medida de segurança é totalmente eficaz, a Escola DNA recomenda expressamente que toda a comunidade escolar tome medidas de segurança para proteger os dados pessoais, como não compartilhar credenciais de login em suas contas, não enviar informações confidenciais com métodos não seguros, ou seja, via e-mail não criptografado, e proteger seus dispositivos eletrônicos com senhas, entre outras.
Diante da natureza de suas atividades, a Escola DNA trata dados pessoais de menores de 18 anos (“Menores”) com o consentimento de seus pais ou responsáveis legais e/ou na prestação de seus serviços.
A Escola DNA garante aos titulares dos dados pessoais por ele controlados, o exercício dos direitos conferidos pela LGPD.
Apesar de se comprometer a atender às solicitações, a Escola DNA poderá verificar a identidade do solicitante antes de responder.
Observe-se que, os direitos dos titulares abaixo podem estar sujeitos a limitações legais:
I – Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
II – Acesso aos dados pessoais;
III – correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V – Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Escola DNA compartilhou seus dados pessoais; e
VIII – Revogação do consentimento.
Criação e manutenção de uma cultura de proteção de dados pessoais.
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Escola DNA – Desenvolvimento do Núcleo de Aprendizagem
Encarregado de Proteção de Dados
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CEP: 70842-450
E-mail: atendimento@escoladna.com.br
Eventualmente, a Escola DNA poderá efetuar alterações em sua Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta versão on-line.